Decretado o fim do DPVAT pelo presidente Bolsonaro

    504 total views, 12 views today

    Governo vai deixar de arrecadar 4,7 bilhões de reais com o fim do DPVAT a partir de 1° de Janeiro de 2020.

    O presidente do Brasil,  Jair Messias Bolsonaro (Sem partido) editou uma Medida Provisória (MP), extinguindo o imposto sobre Danos Pessoais sobre Veículos Automotores em Vias públicas a partir de 1° de Janeiro de 2020 por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU).

    Segundo o TCU, embora a arrecadação seja vultuosa, o DPVAT possui muitas fraudes.

    O que é Medida provisória

    Medida provisória,  como o próprio nome diz ‘provisório’ algo que vai ser provisoriamente extinto ou criado sem o aval do congresso pir razões emergenciais ou de urgência, entretanto tem um prazo para ficar em vigor ou ser aprovada ou reeditada pelo executivo. Essa é  uma ferramenta constitucional que libera o presidente para que haja em detrimento da necessidade e depois coloque a apreciação do parlamento. De acordo com o artigo 62 da Constituição Federal de 1988, é um medida provisória.

    Comentário do autor.

    Essa é uma medida necessária para que se coloque um fim naquilo que não se sabe ao certo onde é quem está cometendo fraudes, sinuca que a medida provisória coloca úmeros fim nesse modelo,  porém,  com certeza outro modelo mais eficiente deverá substituir o modelo atual.

    Por Daniel Dantas/Sebrajor

     

    Siga-nos nas redes sociais

       

      Deixe uma resposta

      O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *